Tubarão
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 da prefeitura de Tubarão foi aprovada em primeira votação ontem à noite, na câmara de vereadores. Por acordo, a proposta de lei passou exatamente como veio do executivo. As emendas, se existirem, serão votadas na sessão de quinta-feira.
“Propus que as emendas fossem analisadas em uma reunião separada. Desta forma, podemos reunir as sugestões dos vereadores e já avaliar se não trarão nenhum problema. O encontro será acompanhado por técnicos da câmara e da prefeitura”, explica o vereador Dionísio Bressan Lemos (PP), presidente da comissão de finanças e orçamento da câmara.
Se for consenso, a votação de quinta-feira valerá também pela redação final. Caso contrário, será necessário realizar uma sessão extraordinária, uma vez que na próxima segunda-feira a câmara encerrará as atividades com uma sessão solene de entrega de títulos honorários.
A previsão orçamentária é de R$ 137.689.700 entre impostos e transferências de recursos. São previstos R$ 71,1 milhões de transferências correntes, que inclui, por exemplo, R$ 6,7 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já descontada a inadimplência (que gira em torno de 50% dos valores lançados); de Imposto Sobre Serviços (ISS) são estimados mais R$ 7 milhões (sem contar as ações judiciais referentes à cobrança do ISS); R$ 19,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 26,5 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A LOA também não conta com os recursos das emendas dos parlamentares e nem o programa de refinanciamento das dívidas (Refis).
